Liminar autoriza “compensação cruzada” entre créditos de PIS/Cofins e contribuição previdenciária
Uma decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo autorizou a varejista Centauro a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS/Cofins. Nesse caso, os créditos são advindos de medida judicial com a tese tributária para exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins. Em termos práticos, a liminar autoriza […]